[P2][11] Decidir e versionar a licença antes da distribuição

[lippdev]

Contexto

O repositório é público, mas a licença continua pendente no roadmap; a decisão antecede distribuição pública do binário.

Critérios de aceite

• Apresentar ao mantenedor opções e consequências para código, dependências e contribuições; registrar a escolha em ADR.
• Adicionar arquivo LICENSE e instruções coerentes no README e metadados do pacote.
• Verificar compatibilidade das dependências; não inferir autorização de uso por ausência de licença.

Referências

• ROADMAP.md (etapa 11)
• CONTRIBUTING.md (releases)

[pullfrog]

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